MP pede bloqueio de bens de Alckmin por Rodoanel

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra 30 pessoas e 3 empresas por irregularidades na licitação para construção do trecho leste do Rodoanel, o anel rodoviário de 176 km de extensão que circunda a região central da Grande São Paulo.

Entre os alvos estão os ex-governadores Geraldo Alckmin e Alberto Goldman, que estavam à frente do Executivo de São Paulo entre o período de 2010 e 2011, período em que, segundo a investigação, ocorreram os fatos.

A ação é resultado das investigações apuradas em inquérito civil sobre o atraso das obras do Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas. O promotor pede, liminarmente, o bloqueio dos bens dos envolvidos no valor de quase R$ 5,5 milhões, informa o MSN.

Segundo o inquérito da promotoria de Patrimônio Público e Social, os órgãos do governo estadual selecionaram uma proposta sem sustentabilidade econômica para a construção do trecho leste e exploração do trecho sul do Rodoanel.

No texto da ação, o promotor Marcelo Milani afirma que a concessionária Spmar, vencedora da concorrência, apresentou uma proposta que não permitia a execução do contrato.

A ação chama atenção para o fato de a empresa ter pedido valores de tarifa de pedágio 63% menores do que o teto mínimo estipulado pela Arteesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), destacando ainda que não tinha capacidade financeira para executar a obra.

Com isso, a obra, que deveria ter sido entregue em março de 2014, só teve uma parte concluída em 2015, 1 ano após o prazo previsto.

Segundo o Ministério Público, apesar do Rodoanel estar em uso atualmente, em 2018 ainda não estava completamente concluído.

“Desde a apresentação dos documentos e propostas, a comissão de licitação e o grupo técnico da Artesp teriam elementos suficientes para concluir que faltava solidez ao patrimônio das empresas que compunham o consórcio e que as tarifas ofertadas eram demasiadamente baixas e inexequíveis, ainda mais por se tratar de licitação com outorga, circunstâncias que, em regra, impacta financeiramente no projeto, acabando por resultar em tarifas mais altas”, afirma o texto da ação.

A promotoria disse ainda que a Spmar e as suas sócias no empreendimento, a Contern e a Cibe Investimentos estão em recuperação judicial.

O Ministério Público também pede responsabilização pelos agentes públicos responsáveis pela condução do processo de licitação e assinatura dos contratos. Na avaliação da promotoria, havia indícios suficientes da falta de sustentabilidade da proposta vencedora da licitação para que o consórcio vencedor fosse desclassificado.

A ação traz também como evidência o fato da Spmar ter pago, em 2011, R$ 6 milhões a empresa Legend, que, segundo a promotoria, é uma empresa de fachada usada pelo doleiro Adir Assad.

O MP de São Paulo diz, no entanto, que não teve acesso à delação premiada de Assad feita à 13ª Federal Criminal de Curitiba.

Outro lado

A Spmar contestou a argumentação do Ministério Público. Por meio de nota, a concessionária afirma ter cumprido o contrato a partir da proposta oferecida na licitação.

Eis a íntegra da nota:

“A Spam venceu licitação pública em 2010, para construção do trecho Leste e gestão dos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas, com uma proposta que contemplou um deságio de 63% na tarifa de pedágio.

A operação do trecho Leste teve início em julho de 2014, com 86% das obras concluídas, e a conclusão plena se deu em junho de 2015.

A Spmar, como sempre, se encontra à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se faça necessário”.

28/06/2019